Justiça acata recurso e derruba condenação de Piquet por racismo contra Hamilton

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal anunciou nova decisão e, entendendo que "não há dano coletivo", derrubou a condenação que fazia Nelson Piquet ter de pagar R$ 5 milhões pelas declarações feitas contra Lewis Hamilton

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios derrubou, nesta quarta-feira (11), a condenação por danos morais de Nelson Piquet, que havia sido obrigado a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por falas racistas contra Lewis Hamilton.

A condenação de Piquet aconteceu em março deste ano, quando o juiz de primeira instância considerou que o tricampeão do mundo proferiu "ofensas intoleráveis" contra Hamilton.

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Agora, o desembargador Aiston Henrique de Sousa descartou que tenha havido discurso de ódio da parte de Nelson e também que tenha havido homofobia. O resultado do julgamento foi unânime e o caso agora vai para o Supremo Tribunal Federal.

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Nelson Piquet ganhou recurso por declarações racistas (Foto: Red Bull Content Pool/Getty Images)

ENTENDA O CASO:

Nelson Piquet foi condenado em março a pagar R$ 5 milhões em indenização, em decisão publicada pela 20ª Vara Cível de Brasília, do juiz Pedro Matos de Arruda. De acordo com o julgador, o termo “neguinho”, utilizado por Piquet para se referir de forma pejorativa a Lewis Hamilton, é uma “ofensa intolerável, mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu”. Ainda segundo o magistrado, o dano moral coletivo ficou caracterizado porque “houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade”.

A declaração de Piquet foi publicada em 3 de novembro de 2021 ao canal ‘Motorsport Talks’, mas só veio à tona em 2022. Na ocasião, o jornalista Ricardo Oliveira compara o acidente de Hamilton com Max Verstappen, no GP da Inglaterra de 2021, com uma manobra de Ayrton Senna. Nelson respondeu: “O ‘neguinho’ meteu o carro e não deixou [Verstappen passar]. […] O ‘neguinho’ deixou o carro, porque não tinha como passar dois carros naquela curva. […] O ‘neguinho’ fez de sacanagem”.

A declaração rendeu repúdios do próprio Hamilton, da Fórmula 1 e também da Mercedes. Posteriormente, um outro trecho publicado pelo GRANDE PRÊMIO mostrou Piquet se referindo ao heptacampeão de forma homofóbica, buscando justificar a derrota para Nico Rosberg no Mundial de 2016. “O Keke [Rosberg]? Era um bosta, não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele [Nico]. Ganhou um campeonato… O neguinho devia estar dando mais cu naquela época, aí tava meio ruim”, afirmou, em meio às gargalhadas.

Em julho de 2022, o MP-DF recebeu uma denúncia feita pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados por conta da declaração racista. As entidades Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos; o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo; a Aliança Nacional LGBTI; e a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh) também entraram com ação.

Lewis Hamilton foi alvo das declarações de Nelson Piquet (Foto: AFP)

Ainda em março passado, o Ministério Público do Distrito Federal apresentou o parecer à Justiça pela condenação de Nelson, que seria obrigado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões. Na visão do MP, a atitude do tricampeão mundial “traduz claramente a sua concepção do profissional de cor negra, incapaz de ser bem-sucedido em razão de sua competência, fazendo-se necessária a utilização de outros meios, tais como a subjugação, a humilhação e a inferiorização diante de pessoas brancas que seguem os padrões heteronormativos”.

A indenização, apesar de ter sido reduzida em 50% na decisão do começo do ano, seria destinada a fundos de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+. O cálculo do valor levou em consideração uma doação de Piquet para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, no pleito de 2022, no valor de R$ 501 mil.

“Considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – que é o valor mínimo de sua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios”, escreveu o juiz no documento à época.

Antes da decisão desta quarta-feira, o tricampeão brasileiro ainda teve embargos negados sobre a decisão que o condenou a pagar R$ 5 milhões. O GRANDE PRÊMIO teve acesso à decisão publicada no dia 31 de maio deste ano, no Diário de Justiça do Distrito Federal. Piquet entrou com embargos de declaração, não questionando o fundamento usado pela parte processante, mas alegando omissão no ato judicial da sentença proferida. A juiza Thaissa de Moura Guimarães explicu que a omissão alegada não existe, já que a sentença aborda claramente todos os pontos levantados pelo autor. Ela também ressaltou que embargos de declaração não são adequados para modificar uma decisão, e sem elementos de omissão, obscuridade ou contradição, negou provimento aos embargos.

Agora, a defesa do ex-piloto obteve uma vitória sobre o processo.  Ainda, durante a repercussão do caso, o brasileiro pediu desculpas ao piloto britânico e disse que seus comentários foram mal traduzidos.